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Aberta inscrições de Suplentes para Conselheiro Tutelar

Publicado em 15/08/2018 às 11:10 - Atualizado em 15/09/2018 às 09:03

A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA DO ADOLESCENTE, no uso de suas atribuições legais, diante da deliberação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, na data de 09.08.2018, ata n° 05/2018 e considerando o disposto nos art. 132 e 139 do Estatuto da Criança e do Adolescente, na Resolução Conanda nº 170/2014 e na Lei Municipal nº 072/1993 e 755/2013 abre as inscrições para a escolha de suplentes para atuarem no Conselho Tutelar do Município de Galvão – SC, com validação/duração até 31/12/2019 e dá outras providências.

 

O Conselho Tutelar é o órgão municipal de defesa dos direitos da criança e do adolescente, conforme previsto na Lei nº 8.069/1990.