Author: Morgana Arent Michels Bagini
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CONTRATO Nº 01/2018 
I TERMO ADITIVO 

PRIMEIRO TERMO ADITIVO ao CONTRATO N.º 01/2018, firmado entre o CONSÓRCIO DE INFORMÁTICA NA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL – CIGA e o MUNICÍPIO DE GALVAO, Estado de Santa Catarina,  para a prestação continuada de serviços de tecnologia da informação e comunicação pela CONTRATADA.

O Consórcio de Informática na Gestão Pública Municipal - CIGA, com sede à Rua General Liberato Bittencourt, n.º 1885, Sala 102, Bairro Canto, CEP 88.070-800, nesta Capital e Estado, inscrito no CNPJ sob o n.º 09.427.503/0001-12, neste ato representado pelo Diretor Executivo, Senhor Gilsoni Lunardi Albino, brasileiro, casado, inscrito no CPF sob o n.º 912.833.619-49, como CONTRATADA, e o Município de GALVAO, Estado de Santa Catarina, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o n.º 83.009.902/0001-16, com sede Av. Sete de Setembro, 548, CEP 89838-000, na cidade de GALVAO, Estado de Santa Catarina, neste ato representada pelo Prefeito(a), Senhor(a) ADMIR EDI DALLA CORT, brasileiro, casado inscrito no CPF sob o n.º 585.389.929-53 e RG 1.691.979, doravante denominada CONTRATANTE, firmam o presente TERMO ADITIVO ao Contrato Administrativo n.º 01/2018, celebrado em 2018, o que fazem com fundamento nas Cláusulas Segunda (DA DURAÇÃO), Terceira (DO VALOR DO CONTRATO), Quarta (DA FORMA DE PAGAMENTO), Sexta (DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS), Décima Nona (DA ALTERAÇÃO DO CONTRATO), Vigésima (DA PUBLICAÇÃO), e com fulcro na Lei n.º 8.666/93, mediante as seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DA DURAÇÃO PRORROGADA
O presente termo aditivo estabelece a prorrogação do Contrato Administrativo n.º 01/2018, nos termos do art. 57, II, da Lei n. 8.666/1993, sendo sua vigência até 31 de dezembro de 2019.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR
Conforme Resolução CIGA n.º 146, de 13 de agosto de 2018, expedida pelo Presidente do Consórcio de Informática na Gestão Pública Municipal, os valores dos serviços de tecnologia da informação e comunicação, prestados pelo CIGA, para o exercício 2019, são:
1. Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina - DOM/SC - R$ 4.200,00 

2. Gestão Tributária - Gestão do Cadastro Integrado Municipal (GCIM) - R$ 651,00 

3. Gestão Tributária - Gestão do Simples Nacional- R$ 1.680,00 

CLÁUSULA TERCEIRA – DA FORMA DE PAGAMENTO
A CONTRATANTE deverá pagar à CONTRATADA o valor total de R$ 6.531,00 (seis mil e quinhentos e trinta e um reais), em 12 (doze) parcelas, no valor de R$ 544,25 (Quinhentos e quarenta e quatro reais e vinte e cinco centavos), cada uma delas, sendo efetuadas por meio de boletos de pagamento referentes aos serviços prestados, emitidos mensal, sucessiva e diretamente pela CONTRATADA, com vencimento até o último dia útil de cada mês.
CLÁUSULA QUARTA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS
A CONTRATANTE compromete-se a empenhar os valores decorrentes deste Aditivo ao Contrato de prestação de serviços de acordo com a dotação orçamentária n.º 3.3.93.40 (Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação), prevista no orçamento do Município para o exercício de 2019.
Parágrafo único. 
As despesas relativas aos exercícios subsequentes correrão por conta das dotações orçamentárias respectivas, devendo ser empenhadas no início de cada exercício.

CLÁUSULA QUINTA – DA VIGÊNCIA
O presente Termo Aditivo passa a viger em 1º de janeiro de 2019.

CLÁUSULA  SEXTA – DA RATIFICAÇÃO
Com as alterações constantes das cláusulas anteriores, ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato Administrativo n.º 01/2018.

CLÁUSULA SÉTIMA – DA PUBLICAÇÃO
O extrato deste Termo Aditivo será publicado no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina – DOM/SC, conforme disposto no art. 61, parágrafo único, da Lei n.º 8.666/93.

E, por estarem as partes justas e contratadas, assinam o presente instrumento, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para um único efeito, na presença de 02 (duas) testemunhas, abaixo nominadas.

Florianópolis – SC, 19 de novembro de 2018.

ADMIR EDI DALLA CORT,
Prefeito de GALVAO
CONTRATANTE

GILSONI LUNARDI ALBINO
Diretor Executivo do CIGA
CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

Roberval Dalla Cort CPF 025.921.129-01
Funcionário Público

FERNANDA ROSA SOCAL
Gestora de Contrato do CIGA