Alvará Sanitário
Serviço recomendado para:
🏭 Empresa
Documento INDISPENSAVEL para funcionamento de estabelecimentos relacionados à Saúde, estabelecimentos Comerciais, Industriais e Agropecuários.
É importante saber
Oferece atendimento presencial
Oferece atendimento por telefone
Exige apresentação de documentos
Exige pagamento de taxas
Está amparado por Lei
Como solicitar?
Por Telefone
Secretaria Municipal de Saúde
Fone: 49 3342 1040
07h30 às 11h30 13h:00 às 17h:00 E-mail para informações: vigilancia@galvao.sc.gov.br E-mail para informações: vigilancia@galvao.sc.gov.br
Presencialmente
Secretaria Municipal de Saúde
Avenida Sete de Setembro, 1015, Centro
89838-000
Horário de atendimento: 07h30 às 11h30 13h00 às 17h00
Passo a Passo
1
O interessado dirige-se ao setor de Vigilância Sanitária, recebe todas as orientações a respeito da documentação necessária para concessão ou revalidação de Alvará Sanitário, Licença de Transporte ou alterações documentais pertinentes e assim que estiver munido, retorna para protocolar a documentação entregue para posterior vistoria no estabelecimento.Custos
| Nome | Valor |
|---|---|
| Tabela de Taxas da Lei Municipal 525/2005 | R$ Conforme cada serviço solicitado, |
Legislação relacionada
| Norma Municipal: Lei Municipal 525/2005 | Norma Municipal: Lei Municipal 128/1995 | Norma Municipal: Lei Municipal 108/1994 |
|---|
Documentos
| Documento | Apresentação | Vias(s) |
|---|---|---|
| Formulário de Petição preenchido | Original | 1 |
| Ofício de Requerimento de Alvará Sanitário | Original | 2 |
| Carteira de Saúde ou carteira de Vacina de acordo com o trabalho exercido | Original | 1 |
| Documentos pessoais do responsável ou proprietário do estabelecimento | Original | 1 |
| Contrato Social ou Requerimento de MEI | Original | 1 |
| Alvará dos Bombeiros ou Protocolo de Entrada solicitando Serviço | Original | 1 |
| Certificado de Dedetização fornecido por empresa especializada e que possua Alvará Sanitário válido | Original | 1 |
| Certificado de Limpeza de Caixa D'Agua fornecido por empresa especializada e que possua Alvará Sanitário válido | Fotocópia | 1 |
| Taxa Municipal Paga | Fotocópia | 1 |
Órgão / Entidade responsável
- Secretaria de Saúde -
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida
por Lei.
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos
