Licença de Transporte
Serviço recomendado para:
🏭 Empresa
Documento indispensável para transporte de alimentos, medicamentos ou produtos de interesse da saúde.
É importante saber
Oferece atendimento presencial
Oferece atendimento por telefone
Exige apresentação de documentos
Está amparado por Lei
Como solicitar?
Por Telefone
Secretaria Municipal de Saúde
Fone: 49 3342 1040 ou 3342 1585
07h30 às 11h30 13h00 às 17h00 E-mail para informações: vigilancia@galvao.sc.gov.br
Presencialmente
Secretaria Municipal de Saúde
Avenida Sete de Setembro, 1015, Centro
89838-000
Horário de Atendimento: 07h30 às 11h30 13h00 às 17h00 E-mail para informações: vigilancia@galvao.sc.gov.br
Passo a Passo
1
O interessado dirige-se ao setor de Vigilância Sanitária, recebe todas as orientações a respeito da documentação necessária para concessão ou revalidação de Licença de Transporte ou alterações documentais pertinentes.2
Assim que estiver munido dos documentos solicitados, retorna para protocolar, para posterior vistoria no veículo.Legislação relacionada
| Norma Municipal: Lei Municipal 108/1994 |
|---|
Documentos
| Documento | Apresentação | Vias(s) |
|---|---|---|
| Formulário de Petição preenchido | Original | 1 |
| Ofício de Requerimento de Licença de Transporte | Original | 2 |
| Carteira de Saúde | Original | 1 |
| Documentos do Veículo | Original | 1 |
| Documentos pessoais do responsável ou proprietário da empresa | Original | 1 |
| Contrato Social ou Requerimento de MEI | Original | 1 |
| Dedetização e Taxa Paga. | Original | 1 |
Órgão / Entidade responsável
- Secretaria de Saúde -
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida
por Lei.
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos
